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INSTITUCIONAL
Coronel Vivida
ITR
O QUE É ITR? O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município. Ainda conforme o artigo 153 da Constituição Federal, especificamente o § 4º, inciso III, o ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem. Caso seja realizado o convênio entre o Município e a Receita Federal, conforme previsto na Lei 11.250 de 27 de dezembro de 2005, o Município conveniado fará jus ao recebimento de 100% dos valores arrecadados com o ITR.   O MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ASSINOU O CONVÊNIO EM 29/01/2009 A partir do ano de 2015, através da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1562, de 29 de abril de 2015, os Municípios conveniados deverão repassar anualmente para a Receita os valores da Terra Nua, com o objetivo de orientar a fiscalização e o contribuinte que irá realizar a Declaração do ITR – DITR. Para ajudar o contribuinte a realizar a Declaração do ITR, segue abaixo os valores apurados a partir de 2015, separados por aptidão agrícola. Vale ressaltar que os valores repassados pela Prefeitura Municipal deverão ser adotados por contadores ou contribuintes na DITR, pois os mesmos servirão como valores base para posteriores fiscalizações. Em março de 2019 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1877/2019 que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Vale ressaltar ainda das Instruções Normativa as seguintes informações: Art. 2º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se: I – aptidão agrícola: classificação que busca refletir as potencialidades e restrições para o uso da terra e as possibilidades de redução das limitações de seu uso em razão de manejo e melhoramento técnico, de forma a garantir a melhor produtividade e a conservação dos recursos naturais; e II – uso da terra: utilização efetiva da terra, que pode estar ou não de acordo com a aptidão agrícola, e que, no caso de estar em desacordo, compromete a produtividade potencial ou a conservação dos recursos naturais. Art. 3º As terras, consideradas suas respectivas condições de manejo, deverão ser enquadradas segundo as seguintes aptidões agrícolas: I – Lavoura – aptidão boa: terra apta à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas para a produção sustentável e com um nível mínimo de restrições, que não reduzem a produtividade ou os benefícios expressivamente e não aumentam os insumos acima de um nível aceitável; II – Lavoura – aptidão regular: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações moderadas para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios e elevam a necessidade de insumos para garantir as vantagens globais a serem obtidas com o uso; III – Lavoura – aptidão restrita: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações fortes para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente; IV – Pastagem plantada: terra inapta à exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuir limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que é apta a formas menos intensivas de uso, inclusive sob a forma de uso de pastagens plantadas; V – Silvicultura ou pastagem natural: terra inapta aos usos indicados nos incisos I a IV, mas que é apta a usos menos intensivos; ou VI – Preservação da fauna ou flora: terra inapta para os usos indicados nos incisos I a V, em decorrência de restrições ambientais, físicas, sociais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável, e que, por isso, é indicada para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários. Para definição dos valores do ano de 2022, foi aplicado o INPC – Indice Nacional de Preço de Consumidor no valor de 11,04% nos valores informados no ano de 2021 pelo município à Receita Federal do Brasil.   ANO LAVOURA APTIDÃO BOA LAVOURA APTIDÃO REGULAR LAVOURA APTIDÃO RESTRITA PASTAGEM PLANTADA SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA 2022 R$ 58.963,00 R$ 47.081,00 R$ 37.199,00 R$ 20.432,00 R$ 15.435,00 R$ 3.554,00 2021 R$ 53.100,00 R$ 42.400,00 R$ 33.500,00 R$ 18.400,00 R$ 13.900,00 R$ 3.200,00 2020 R$ 53.100,00 R$ 42.400,00 R$ 33.500,00 R$ 18.400,00 R$ 13.900,00 R$ 3.200,00 2019 R$ 35.500,00 R$ 25.600,00 R$ 17.100,00 R$ 11.500,00 R$ 8.600,00 R$ 2.000,00 Valor da Terra Nua – VTN em hectares DECLARAÇÃO A entrega da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. O prazo para apresentar a declaração do ITR em 2022 ainda será definido pela Receita Federal. O preenchimento da declaração deverá ser feita por meio eletrônico através do programa gerador, que pode ser baixado através do site da Receita Federal. RETIFICAÇÃO As divergências quanto aos valores declarados (VTN/há) nas declarações de ITR dos anos anteriores, poderão ser retificadas antes de iniciado o procedimento de lançamento de oficio, todavia, deve ser ressaltado que o produtor rural que entregar a declaração depois do prazo estará sujeito ao pagamento de multa que tem como base o valor do imposto devido. A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente. CADASTRO TÉCNICO RURAL MULTIFINALITÁRIO O município de Coronel Vivida disponibiliza um sistema de Cadastro Técnico Rural Multifinalitário para auxiliar os proprietários rurais no preenchimento da DITR – Declaração de Imposto Rural. O cadastro possibilita aos proprietários rurais emitir de forma gratuita um laudo de avaliação de valor de terra nua com validade jurídica conforme as normativas estabelecidas pela Receita Federal de forma gratuita. Para a realização do cadastro o proprietário necessita das informações que constam no NIRF – Número do Imóvel na Receita Federal e a cópia do CAR – Cadastro Ambiental Rural. Para mais informações Cadastro Técnico Rural e emissão de laudos do VTN e-mail: convictatreinamentos@gmail.com
19/08/2022
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?RPPN é uma modalidade de Unidade de Conservação de domínio privado (pessoa física ou jurídica), gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel e sua criação não afeta a titularidade do imóvel. O principal objetivo de uma RPPN é conservar a diversidade biológica. Qual a importância das RPPNs?Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente quanto à manutenção de serviços ecossistêmicos;São facilmente criadas em relação às outras categorias de UC;Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas paranaenses. Qualquer área pode ser transformada em RPPN?A área destinada deve possuir relevante importância para a conservação da biodiversidade e dos atributos naturais.Podem ser destacados aspectos como:Paisagísticos;Área que abrigue espécies da fauna ou flora raras e ameaçadas de extinção;Locais que justifiquem a recuperação devido a sua grande importância para aquele ecossistema e/ou região.Não há custos para criação de RPPN, junto ao Instituto Água e Terra. O proprietário recebe algum recurso criando uma RPPN?Não. O proprietário não recebe nenhum recurso financeiro do governo ou do órgão ambiental pela criação de uma RPPN, pois o próprio conceito já diz que é uma Reserva Particular e declarada por ato voluntário.O benefício financeiro pode ocorrer de três formas: por conta da inscrição da área para recebimento de recursos provenientes do ICMS Ecológico por Biodiversidade, recurso este que é destinado ao município onde está inserida a RPPN; pela participação em Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e/ou pela isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR (Art. 8º Decreto Federal 5.746/2006). Legislação referente às RPPNsLei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 – Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.Decreto Federal 5.746, de 05 de abril de 2006 - Regulamenta o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.Decreto Estadual 1.529, de 02 de outubro de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto Estadual de Apoio à Conservação da Biodiversidade em Terras Privadas no Estado do Paraná, atualiza procedimentos para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
19/04/2022
Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.)
O Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Tendo como atribuições principais: inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; e realizar o registro sanitário dos produtos viabilizando as agroindústrias do município. São objetos de inspeção e fiscalização do SIM: - Os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; - O pescado e seus derivados; - O leite e seus derivados; - Os ovos e seus derivados; - O mel de abelha, a cera e seus derivados.   Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM - Coronel Vivida – PR deve ser comercializado exclusivamente dentro do município e apresentar no rótulo dos seus produtos a seguinte chancela: O Município de Coronel Vivida aderiu ao CONSAD EXTREMO OESTE, e em novembro de 2017, o Serviço de Inspeção Municipal de Coronel Vivida recebeu a equivalência ao SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. O que possibilita com que as empresas cadastradas e certificadas ao selo possam comercializar seus produtos não só no município, mas em todo o Brasil.   Modelo de selo empregado como etiqueta ou carimbo em produtos de origem animal contendo referência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.   Contato:  (46) 3232-8344
16/06/2021
Carta de Serviços ao Usuário
1 . ADMINISTRAÇÃO   1 . 1 Página Municipal   1 . 2 Diário Oficial   1 . 3 Portal da Transparência   1 . 4 Coronel Vivida +Digital   1 . 5 Procon   1 . 6 Orçamento Participativo   1 . 7 Acompanhamento de Protocolo   1 . 8 Legislação  1 . 9 Ouvidoria Geral   2 . SAÚDE   2 . 1 Ouvidoria   2 . 2 Portal Covid-19   2 . 3 Vacinação Covid-19   2 . 4 Escala de Trabalho   3 . EDUCAÇÃO   3 . 1 Vagas nos CEMEIS/Creches   4 . SOCIAL   4 . 1 Conselho Tutelar   5 . TRIBUTAÇÃO   5 . 1 Emissão de segundas Vias IPTU   5 . 2 Emissão de Notas fiscais   5 . 3 Emissão de Negativa   5 . 4 Atendimento ao Cidadão   5 . 5 Empresa Fácil   5 . 6 Declaração ISS   5 . 7 Portal – GEO  
18/05/2021
Concurso de Poesia - Edital de Abertura
A Administração Municipal em parceria com a Rádio Voz do Sudoeste lança a 3ª edição do Concurso Municipal de Poesia: Dando Voz à Vida. A organização é do Departamento de Cultura que já contactou com as instituições de ensino para que estimulem seus alunos a participarem. As inscrições são gratuitas e dever ser efetuadas no próprio departamento, na Praça Ângelo Mezzomo até dia 04 de maio. É mais uma ação da municipalidade como incentivo para a manifestação cultural dos vividenses, valorizando os talentos locais.Haverá pré-seleção dos textos que se destacarem para serem enviados ao site da Rádio Voz para votação e na última etapa será realizado um Sarau Literário. Uma mesa julgadora avaliará as apresentações e a premiação será entregue do 1º ao 3º lugar. Mais informações 3232-8358.Assessoria de Comunicação PMCV - Ricardo Cesar Oliveira
09/04/2018
Concurso Público 2016 - Resultados Provas e Recurso da Prova
A Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público 2016 informa os links para acesso às Provas Objetivas, Gabarito Preliminar e Recurso da Prova Objetiva. Os links são da página da FAUEL, fundação responsável pelo concurso.Retificação das publicações 10, 11 e 12/2016 e divulga a classificação final definitiva. http://www.fauel.org.br/download/publicacao_014_2016_class_final_pref_coronel_vivida.pdfResultado do Recurso, Gabarito Definitivo, Notas Preliminareshttp://www.fauel.org.br/download/publicacao_011_2016_resultados_nota_pobjetiva_gab_pref_coronel_vivida.pdfResultado dos Recursoshttp://www.fauel.org.br/download/anexo_I_resultado_recursos_gabarito_preliminar_pref_coronel_vivida.pdfGabarito Definitivohttp://www.fauel.org.br/download/anexo_II_gabarito_definitivo_pref_coronel_vivida.pdfNotas Preliminares das Provas Objetivashttp://www.fauel.org.br/download/anexo_III_notas_preliminares_pobjetiva_pref_coronel_vivida.pdfCandidatos Ausentes nas Provas Objetivashttp://www.fauel.org.br/download/anexo_IV_candidatos_ausentes_pref_coronel_vivida.pdfCADASTRO DE RECURSOS PARA NOTAS PRELIMINARES NOTAS OBJETIVAShttp://www.fauel.org.br/concursotiporecurso.php?tiporecurso=3&concurso=cb70ab375662576bd1ac5aaf16b3fca4PROVAS:http://www.fauel.org.br/prova-pref-coronel-vivida.php?concurso=cb70ab375662576bd1ac5aaf16b3fca4GABARITO PRELIMINARhttp://www.fauel.org.br/download/publicacao_010_2016_gabarito_preliminar_pref_coronel_vivida.pdfCADASTRO DE RECURSO DA PROVA OBJETIVAhttp://www.fauel.org.br/recursoprovaconcurso.php?concurso=cb70ab375662576bd1ac5aaf16b3fca4
09/08/2016
Administração Municipal recebe ônibus escolar e kit para conselho tutelar
A Administração Municipal recebeu nesta tarde um ônibus escolar para a Casa Familiar Rural assim como um carro 0km para o Conselho Tutelar do Município. O evento foi realizado em frente à Prefeitura Municipal e contou com a presença do Prefeito Frank Schiavini, a vice Prefeita Iomara Ziguer, assim como vereadores, diretores de departamentos, o Deputado Federal Assis do Couto e demais público presente. Durante o ato o Prefeito Frank falou que o momento foi de agradecimento ao Deputado pelo apoio ao município. “Estamos aqui honrando mais um dos compromissos assumidos com a população, sendo está uma Administração de respeito e diálogo para obter o melhor para Coronel Vivida.”Afirma o Prefeito. O Deputado falou que é uma satisfação ser parceiro de Coronel, “são dois equipamentos na área social que vem colaborar com alunos e crianças do município e seu desenvolvimento”. Comenta. Frank fala ainda que a colaboração dos parceiros faz com que haja uma Administração de êxito e como foi assumido compromissos com a população dia a dia estamos colhendo bons frutos para o município. “São equipamentos que ajudam bastante no desenvolvimento dos serviços da educação e do conselho tutelar.” Afirma. Assessoria de Imprensa
22/11/2013
CONCURSO PÚBLICO
A Prefeitura de Coronel Vivida – PR através do Edital nº. 042 de 21/11/2013 abre concurso público para preenchimento de 25 vagas distribuídas em 12(doze) cargos: Agente Comunitário de Saúde(10); Agente de Manutenção(01); Assistente Administrativo(01); Auxiliar de Odontologia(01); Fisioterapeuta(01); Médico Clinico Geral(01) Médico da Família(01); Motorista(04); Operador de Máquina rodoviária(02); Técnico de Enfermagem(01); Técnico de Higiene dental(01) e Tecnólogo da Construção Civil(01). A realização do certame está sob a responsabilidade da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. de Porto Alegre-RS.   Para participar, além de atender aos requisitos da vaga de interesse, deve o candidato preencher o formulário de inscrição disponível, durante o período de inscrição, de 27/11/2013 a 11/12/2013, no endereço eletrônico da empresa executora do concurso www.objetivas.com.br, bem como efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo, conforme edital. Aqueles interessados em solicitar isenção do valor da taxa, devem cumprir os requisitos exigidos conforme 2.6 do edital de abertura do concurso nº. 042/2013.   Caso o Candidato não possua acesso à Internet, será oportunizado durante o período destinado as inscrições, realizá-la através de agente de inscrição, no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Agência do Trabalhador de Coronel Vivida, localizada na Rua XV de Novembro, 147 em Coronel Vivida/PR.   A data de aplicação das provas está prevista para 19/01/2014, em local e horário a ser divulgado através de edital próprio nas páginas eletrônicas do Município www.pmcv.com.br e da empresa executora do certame www.objetivas.com.br. Antes de efetuar a inscrição recomenda-se aos interessados a leitura do inteiro teor do edital de abertura do concurso sob nº. 042/2013, disponível nas páginas eletrônicas do Município www.pmcv.com.br e da empresa executora do certame www.objetivas.com.br.  Confira abaixo o Manual do Candidato:  Assessoria de Imprensa
22/11/2013
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Confira as Últimas Notícias
01/12/2022 - Assinada a ordem de licitação para pavimentação asfáltica no Distrito de Vista Alegre
Na noite desta quarta-feira, 30 de novembro, aconteceram no salão do Distrito de Vista Alegre, os atos de assinatura da ordem de licitação para a obra de pavimentação e construção de calçadas em ruas da comunidade e do convênio para a ampliação do Parque Industrial Olímpio Vanzin. Nove ruas do Vista Alegre receberão a pavimentação asfáltica, um investimento de mais R$ 3,4 milhões, deste valor, R$ 402.235,72 reais serão de contra partida com recursos próprios do município. Já para o Parque Industrial, o valor do convênio é de R$ 2.911.614,00. O evento contou com a presença do prefeito Anderson Manique Barreto, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, Augustinho Zucchi, do vice Gabeira, dos vereadores João Marcos Miotto, Dorian Pasqualotto, Adelino Guimarães e Altanir Dallastra, além de autoridades e lideranças comunitárias. Em sua fala, o prefeito Anderson agradeceu o apoio e as parcerias que secretário Zucchi tem viabilizado ao município e parabenizou a comunidade de Vista Alegre pela conquista. “Estes dois importantes anúncios integram o maior programa de obras da história de Coronel Vivida, que além de melhorar a infraestrutura, traz desenvolvimento e qualidade de vida para o nosso povo. E estou muito feliz, de poder contar, nesta noite, com a presença do Zucchi, que tem sido um amigo de primeira hora do vividenses, nos ajudando a executar este conjunto de obras para a nossa cidade”, destacou Barreto. Com a autorização, agora os setores responsáveis da Administração Municipal darão início aos processos, para o mais rápido possível, iniciar esta obra, tão esperada pela comunidade.   Assessoria de Imprensa
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Coronel Vivida - PR
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(46)3232-8300
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Atualizado Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 às 18:05:15