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10/02/2014
CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS E FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AABB COMUNIDADE E PROGRAMA FONTE DE TALENTOS, atendendo a Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de Julho de 2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013; nos moldes da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”.
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