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19/11/2020
CREDENCIAMENTO para pessoas físicas e jurídicas para execução de projetos para atendimento a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo propor ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em função do estado de calamidade pública provocada pelo COVID-19, nos termos das condições estabelecidas no edital, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”. O prazo para o credenciamento é de 15 dias, a partir de 23.11.2020 a 11.12.2020.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 10:06:27