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16/12/2024
CREDENCIAMENTO de pessoa Jurídica para prestação de serviços funerários a pessoas em situação de vulnerabilidade social, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no artigo 79, caput e o Decreto nº 8.266 de 10 de novembro de 2023. O prazo para o credenciamento é de 12 meses, a partir de 18 de dezembro de 2024. 
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 10:06:27