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21/03/2011
Objeto: CREDENCIAMENTO DE GRUPOS INFORMAIS E FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, atendendo a Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 FNDE, nos moldes da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”. A partir do dia 24 de Março de 2011, até 23 de Março de 2012.
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