CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS E FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AABB COMUNIDADE E PROGRAMA FONTE DE TALENTOS, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, nos moldes da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 25, “caput”. Início: a partir do dia 27 de março de 2019, por um prazo de 12 (doze) meses.