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Decretos
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 78
28/07/2010
23/07/10 Efetiva funcionário DOUGLAS CRISTIAN STRAPAZZON em cargo público decorrente em Estágio Probatório e concede elevação vertical de 1 nível/referência de vencimento.
23/07/2010
20/07/10 Prorroga o prazo de vigência e os efeitos do Dec. 4309/2010, que declarou situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do Município, afetada por enxurradas ou inundações bruscas.
22/07/2010
20/07/10 Exonera CAROLINE SIMIONATO ao cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico.
21/07/2010
02/03/09 Nomeia EDIANE DOS SANTOS aprovada do Concurso Público Edital 014 de 07/11/2006.
21/07/2010
27/02/09 Exonera, a pedido, SIDNEI FORNARI, ao cargo de Provimento Efetivo.
21/07/2010
20/02/09 Concede ampliação de carga horária p/ IVANETE S. MARQUES.
21/07/2010
20/02/09 Concede quarta promoção horiz. por antiguidade p/ Servidor Mun. Celetista VOLNI ALTHAUS admitido através do Concurso Público em fevereiro de 1995.
21/07/2010
20/02/09 Fixa prazo p/ recolhimento da taxa de ISSQN – ISS fixo e taxa de vigilância sanitária p/ 2009
21/07/2010
18/02/09 Ajusta até o valor do salário mínimo nacional R$ 465,00, os salários percebidos pelos Servidores c/ valor inferior a este.
21/07/2010
18/02/09 Fica declarado ponto facultativo aos funcionários públicos dia 23/020/09 segunda-feira dia que antecede o carnaval e dia 25/02/09 quarta-feira de cinzas na parte da manhã.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 10:06:27