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Decretos
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1863
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Abre crédito adicional suplementar R$ 26.000,00.
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Abre crédito adicional suplementar R$ 105.000,00.
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Rescinde contrato de trabalho c/ Professora Mun. Celetista: ELAINE V. RISSARDI.
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Concede ampliação de carga horária p/ Dr. Jorge M. Radaelli.
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Promove enquadramento da Profissional da Educação SIRLEI PIVA, no Plano de Carreira e Remuneração Magistério.
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Concede conforme habilitação profissional obtida, prom. vertical p/ Profissionais da Educação que integra Quadro do Magistério.
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Concede elevação vertical de 1 nível/referência de vencimento aos funcionários aprovados no Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar 014 de 27/03/06.
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Concede primeira prom. horiz. por merecim. aos Servidores Mun. admitidos através de Concurso Público em maio de 2004, aptos na avaliação do estágio probatório.
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Concede segunda e quarta promoção horizontal por merecimento p/ Servidores Municipal admitidos no Quadro de Pessoal Celetista através de Concurso Público.
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Concede prom. horiz. por antig. aos Servidores Mun. Cel. Admitidos em Concurso Público após 05.06.98
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Atualizado Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 às 13:24:49