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DOCUMENTOS
Decretos
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1863
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Fixa redução temporária da jornada de trabalho no Serviço Público Municipal.
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Rescinde contrato de trabalho com Servidores Públicos Municipais.
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Concede promoção horiz. por merecim. p/ Servidora Mun. Iria de L. Lauvera, admitida no Quadro de Pessoal através do Concurso Públ. em janeiro de 1995.
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Fica atualizado o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município que passa a ser R$ 51,66.
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Designa Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Profis. da Educação admitidos e/ou que ingressaram através de Concurso Público de Provas e Títulos em 2004.
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Dispõe sobre a Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores admitidos e/ou que ingressaram através de Concurso Público em 2004.
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Exclui ex-Servidores da relação constante no Anexo I do Dec. 3307/06, que trata da redução temporária da jornada de trabalho.
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Designa Servidores Mun. p/ ocupar Cargo de Chefia no Departamentto de Saúde e concede gratificação por função – GPF.
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Designa Servidor Mun. Sr. Adierson Luiz Milanez p/ Agente de Crédito do Banco Social.
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Destitui Servidores de Carreira de Função de Chefia e cancela gratificação por função-GPF.
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Atualizado Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 10:06:27