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Decretos
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1863
19/05/2010
12/01/10 - Rescinde Contrato de Trabalho c/ Servidor Mun. SEBASTIÃO DA SILVA SOARES, conf. solicit.
19/05/2010
12/01/10 - Nomeia RAQUEL ELEUTÉRIO PRETO ao cargo de Provim. em Comissão de Assessor de Plane-jamento no Departamento de Saúde.
19/05/2010
12/01/10 Exonera RAQUEL ELEUTÉRIO PRETO ao cargo de Provim. em Comissão de Assessor Técnico.
19/05/2010
12/01/10 - Fixa prazo p/ recolhimento da taxa de licença e verificação de regular funcionamento, ISS fixo e taxa de vigilância sanitária p/ exercício 2010.
19/05/2010
12/01/10 - Ficam nomeados os membros do Conselho Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.
19/05/2010
11/01/10 - Regulamenta Lei Mun. 2140/09, que dispõe sobre a organização do Sistema Munic. de Defesa do Consumidor –smdc, institui a Coordenadoria Mun. de proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor.
19/05/2010
07/01/10 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso p/ exercício financeiro de 2010.
26/04/2010
26/04/10 - Concede promoção horizontal por merecimento p/ Servidores Mun.admitidosp/ o Quadro de Pessoal Celetista através de Concurso Público.
22/04/2010
22/04/10 - Altera índice percentual de gratificação concedida ao Assessor Administrativo LAIRTO DOS SANTOS NERES.
20/04/2010
20/04/10 - Nomeia CLEBERSON DE LIMA aprovado no Concurso Público Edital 006/2009 ao cargo de Operário
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Atualizado Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025 às 13:35:09