POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE E COOKIES DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL
VIVIDA/PR.
OBJETIVO
A presente Política
de Privacidade e Cookies tem por objetivo estabelecer
diretrizes e procedimentos gerais para o tratamento de dados pessoais
realizados através do Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR, estando em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal
n. 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
Ao final deste
documento encontra-se um Glossário, a fim de facilitar a leitura e compreensão
do usuário.
ÂMBITO:
Esta Política de
Privacidade aplica-se a todos usuários cadastrados (servidores, munícipes e
terceiros) ou visitantes, que sejam titulares de dados pessoais e utilizem os
serviços disponibilizados no Portal institucional da Prefeitura de Coronel
Vivida/PR.
ATIVIDADES DE
TRATAMENTO
Nos termos da
LGPD e desta Política, tratamento de dados pessoais refere-se a toda
operação realizada com dados pessoais, como, coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Prefeitura observa
e aplica, no tratamento de dados pessoais, a boa-fé e os demais princípios
previstos no art. 6º da LGPD, que podem ser acessados aqui.
Nos termos dos arts.
23 e 30 da LGPD e em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), o tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura contempla,
sobretudo, o interesse público ao executar suas competências legais no
cumprimento das atribuições quando da prestação de serviços aos administrados.
Ressalta-se que o acesso à informação no âmbito da LEI respeitará os prazos e
procedimentos para exercício dos direitos do titular e observará o disposto em
legislação específica, sem prejuízo das disposições aqui determinadas.
RESPONSABILIDADE
PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As definições dos
agentes de tratamento como Controlador e Operador serão definidas em documentos
específicos pertinentes a cada atividade, destacando-se, desde já, que na
maioria das hipóteses de tratamento, a Prefeitura possui responsabilidade pelo
tratamento dos dados pessoais na qualidade de Controladora.
DADOS PESSOAIS
COLETADOS
Os dados pessoais
coletados pelo Portal da Prefeitura dependem especificamente da interação
mantida pelos usuários e serão utilizados exclusivamente para as finalidades a
que se destinam, incluindo, mas não se limitando a: informações de contato,
login (usuário e senha), demográficas, técnicas, navegação no Portal e serviços
disponibilizados, redes sociais de terceiros, financeiras e de pagamento.
Entretanto, cada
acesso ao Portal realizado pelo usuário contém algumas informações que podem
ser coletadas e armazenadas de forma automática, denominados cookies,
os quais podem ser gerenciados aqui chrome://settings/cookies e cuja Política está disponível aqui https://www.coronelvivida.pr.gov.br/transp/men/411/id/14808/mod/1/cat/36/.
FINALIDADES E BASES
LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dados coletados de
forma agregada e anônima não são considerados dados pessoais, uma vez que não
possibilitam a identificação da pessoa natural e, portanto, não estão no
alcance da LGPD.
De maneira geral,
dados pessoais serão solicitados quando o usuário solicita informações da
Prefeitura, através de formulários de contato (como “Fale conosco” ou
Ouvidoria) ou quando utiliza outras ferramentas e serviços disponíveis no
website.
Entretanto, cada
acesso ao website realizado pelo usuário contém algumas informações que podem
ser coletadas e armazenadas de forma automática, denominados cookies,
conforme política de cookies constante no item “7” do presente documento.
As finalidades do
tratamento de dados pessoais observam os regramentos estabelecidos pela LGPD,
conforme as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, sendo as atividades
desenvolvidas pela Prefeitura, em sua maioria, concentradas nas seguintes
hipóteses: consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas
públicas, execução de contrato, tutela da saúde e legítimo interesse.
O consentimento,
quando necessário, será coletado de forma livre, expressa, informada e somente
para finalidades determinadas, podendo ser revogado a qualquer momento pelo
Titular de dados.
O cumprimento de
obrigação legal para o atendimento da finalidade pública da Prefeitura poderá
exigir o tratamento de dados pessoais conforme as exigências das legislações e
normativas a serem observadas.
A execução de
políticas públicas importa no tratamento de dados pessoais para a efetivação
das atribuições legais do serviço público.
O tratamento de
dados baseado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares para
concretização destes poderá ser exigido para o funcionamento e execução da
atividade pública.
A tutela da saúde
exigirá o tratamento de dados para a realização de atendimento e procedimentos
por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
O legítimo interesse
será utilizado a partir de situações concretas, com prévia análise da
possibilidade, sendo coletados somente os dados estritamente necessários para a
finalidade a que se destina esse tratamento.
6.1. TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Prefeitura realiza
o tratamento de dados sensíveis com o consentimento do titular, ou do seu
responsável legal, coletado de forma livre, informada, inequívoca e destinado a
finalidades específicas, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas pela
LGPD, em casos de transparência justificada por obrigação legal ou políticas
públicas e garantida a anonimização ou pseudonimização, quando possível.
6.2. TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de
dados pessoais de crianças e de adolescentes na Prefeitura tem a finalidade de
atender seu melhor interesse e é realizado com o consentimento expresso e em
destaque de um dos pais ou responsável legal, bem como específico quanto à
finalidade do tratamento, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas pela
LGPD.
6.3. EM QUAIS
INTERAÇÕES PODEMOS COLETAR SEUS DADOS?
6.3.1 - Preenchimento de Formulário na aba “Ouvidoria”
Na aba “Ouvidoria” é
disponibilizado formulário para que o Usuário do website possa
entrar em contato com a Prefeitura, sendo necessário fornecer o nome completo,
e-mail, assunto e mensagem. Os dados captados são necessários para formalização
do contato e possibilitar, quando solicitado ou necessário, o contato com o
Usuário.
Observa-se que, caso tenha entre 16 e 18 anos incompletos, o Usuário deverá
buscar a concordância de seu responsável legal antes de iniciar o preenchimento
dos campos (art. 14, §1º, da LGPD).
Dependendo do motivo pelo qual é realizado o contato, os dados captados poderão
ser compartilhados entre setores da Prefeitura, somente com o objetivo de
atender à demanda iniciada pelo Usuário.
6.3.2
- Preenchimento dos formulários no Portal da Transparência
Ao clicar nos links “Acesso
à Informação” e “Portal de Transparência” o Usuário é direcionado para o
“Portal da Transparência” do Município (sediado neste link), onde informações
poderão ser obtidas e, principalmente, há a possibilidade do usuários realizar
contato com a Prefeitura através do “Fale Conosco” e do “SIC - Serviço de
Informação ao Cidadão”.
O formulário “Fale
Conosco” será preenchido a partir de ação ativa do Usuário, devendo informar
nome, e-mail e teor da mensagem ou pergunta.
No campo “SIC -
Serviço de Informação ao Cidadão o Usuário poderá iniciar um pedido devendo
informar obrigatoriamente o nome completo, email, assunto, seu questionamento
ou mensagem e, alternativamente, informar número do RG (Registro Geral), número
do CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço completo.
Observa-se que, caso
tenha entre 16 e 18 anos incompletos, o Usuário deverá buscar a concordância de
seu responsável legal antes de iniciar o preenchimento dos campos (art. 14,
§1º, da LGPD).
Dependendo do motivo
pelo qual é realizado o contato, os dados captados poderão ser compartilhados
entre setores da Prefeitura, somente com o objetivo de atender à demanda
iniciada pelo Usuário.
6.3.3
- Portal de Serviços
Em “Serviços para” o
Usuário poderá selecionar as abas: cidadãos, empresas, acesso a informação e
institucional.
Na aba “Cidadãos” é
possível acessar serviços/informações de PROCON, Ouvidoria Saúde, Carnê
IPTU/ALVARÁ, Concursos Públicos, Cadastro de Vagas CMEIS, Carta de Serviços ao
Usuário, Ouvidoria Geral, Editais PSS, Protocolo Pessoa Física, Editais,
Certidão Negativa, SIC-Físico, e-SIC, ITR e Radar Transparência.
Na aba “Empresas” é
possível acessar serviços/informações de Declaração Eletrônica ISS, AR Cidadão,
Download Kit Proposta, Nota Fiscal Eletrônica, Empresa Fácil, Certidão
Negativa, GEO Coronel / E-Obras, Protocolo Empresas, Carnê IPTU/Alvará, Alvará
Web, Sala Empreendedor.
Na aba
“Institucional” é possível acessar serviços/informações de Consórcios, Plano
Gestão Resíduos Sólidos, Conselho Tutelar, Legislação, Plano Diretor,
Transparência Município, Transparência Consórcio Pinhais, Orçamento
Participativo, Serviço Inspeção Municipal, Editais Consórcio Pinhais,
Contracheque Online, Serviços aos Servidores, RPPNs, FAQ e OBRAS.
No Portal
desenvolvido pela “Governança Brasil”, com acesso restrito (sediado nestehttps://portal.govbr.com.br/portal-servicos/coronelvivida/prefeitura/ ), no qual, clicando no “Menu Rápido” existem os “Recursos” e
“Tributação”, nos quais existem campos que irão solicitar dados, para fins de
emissão de documentos/consulta.
Nos campos “Emitir
Certidões” e “Emitir Extrato ISSQN Retido” serão requeridos os seguintes dados
pessoais: CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ e data de nascimento. Link: https://coronelvivida.govbr.cloud/certidao/ e https://coronelvivida.govbr.cloud/IPTU/ . Já no campo de “ISSQN Eventual” são solicitados os dados pessoais
como CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, endereço
completo, e-mail e telefone celular.
Observa-se que, caso
tenha entre 16 e 18 anos incompletos, o Usuário deverá buscar a concordância de
seu responsável legal antes de iniciar o preenchimento dos campos (art. 14,
§1º, da LGPD).
Dependendo do motivo pelo qual é realizado o
contato, os dados captados poderão ser compartilhados entre setores da
Prefeitura, somente com o objetivo de atender à demanda iniciada pelo Usuário.
Quando o usuário
requerer quaisquer dos serviços e informações prestadas pelo site, os dados
serão tratados de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção
de Dados - LGPD.
7. POLÍTICA DE COOKIES:
7.1. INTRODUÇÃO:
Cookies são
pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são armazenados no
dispositivo do usuário e poderão ser acessados pelo servidor no momento do
acesso ao website da Prefeitura. Eles contêm informações sobre
sua navegação em nossas páginas e retém apenas informações sobre suas
preferências, de modo que esta página consegue armazenar e recuperar os dados
sobre seus hábitos de navegação, buscando melhorar a experiência de uso.
Destaca-se que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados
sensíveis ou bancários.
O seu navegador
armazena os cookies de forma local, mas os mesmos ocupam um
espaço de memória mínimo, de modo que não afetam o desempenho do dispositivo. A
maioria das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão, conforme
descrito a seguir.
7.2. TIPOS
DE COOKIES
7.2.1. Cookies de
acordo com a entidade responsável pela sua gestão:
Cookies próprios ou
primários: são os cookies definidos diretamente
pelo site ou aplicação que o titular está visitando. Os cookies primários
geralmente não podem ser usados para rastrear a atividade em outro site que não
seja o site original em que foi colocado. Esses tipos de cookies podem incluir
informações como credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma
preferido.
Cookies de
terceiros: são cookies criados por um domínio
diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de
outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da
exibição de anúncios.
7.1.2. Cookies de
acordo com a necessidade:
Cookies necessários
(ou essenciais): são aqueles utilizados para que
o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Por isso, a
coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página
eletrônica ou para a adequada prestação do serviço. Dessa forma, as atividades
abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à
funcionalidade específica do serviço, ou seja, sem elas o usuário não seria
capaz de realizar as principais atividades do site ou aplicação. Essa categoria
se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não
contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do
controlador.
Cookies não
necessários (ou não essenciais): são cookies que não
se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não
impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo
usuário. Nesse sentido, cookies não necessários estão relacionados com
funcionalidades não essenciais do serviço, da aplicação ou da página
eletrônica. Exemplos de cookies não necessários incluem, entre outros, aqueles
utilizados para rastrear comportamentos, medir o desempenho da página ou
serviço, além de exibir anúncios ou outros conteúdos incorporados.
7.1.3. Cookies de
acordo com a finalidade:
Cookies analíticos
ou de desempenho: possibilitam coletar dados e
informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com
mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o
próprio desempenho do site ou da aplicação.
Cookies de
funcionalidade: são usados para fornecer os
serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências
do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. Os cookies de
funcionalidade podem incluir cookies próprios, de terceiros, persistentes ou de
sessão.
Cookies de
publicidade: são utilizados para coletar
informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais
especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de
navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a
construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os
seus interesses.
7.1.4. Cookies de
acordo com o período de retenção das informações
Cookies de sessão ou
temporários: são projetados para coletar e
armazenar informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser
descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o
navegador. São utilizados regularmente para armazenar informações que só são
relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma
finalidade específica temporária, como ocorre, em geral, com uma lista de
produtos no carrinho de um site de compras.
Cookies
persistentes: os dados coletados por meio
desses cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um
período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários
anos. A esse respeito, deve ser avaliado no caso concreto se a utilização de
cookies persistentes é necessária, uma vez que as ameaças à privacidade podem
ser reduzidas com a utilização de cookies de sessão. Em qualquer caso, quando
são utilizados cookies persistentes, é recomendável limitar sua duração no
tempo, tanto quanto possível, considerando a finalidade para a qual foram
coletados e serão tratados, conforme exposto mais adiante neste Guia.
7.3. POR QUE USAMOS
COOKIES?
A utilização de
cookies no nosso website tem o objetivo de melhorar a experiência do usuário,
tornando as aplicações mais ágeis e personalizadas com base nas preferências
individuais.
Assim, buscamos
entender como você utiliza nossas aplicações e ajustar o conteúdo para torná-lo
mais relevante para você, além de lembrar de suas preferências.
Os Cookies
participam deste processo uma vez que possibilitam a análise dos dados
necessários para cumprir com o nosso objetivo.
7.4. QUE TIPO DE
COOKIES UTILIZAMOS?
Para possibilitar a
melhor experiência ao usuário, a Prefeitura utiliza alguns cookies essenciais e
outros não essenciais, conforme serão descritos nos itens a seguir.
7.4.1. Cookies essenciais
Os cookies essenciais
são aqueles necessários para o correto funcionamento da página que está sendo
acessada, sem os quais funções básicas podem ficar indisponíveis.
7.4.2. Cookies não
essenciais
Também são coletados
alguns cookies não essenciais, com a finalidade de melhorar a
experiência do usuário. Estes podem ser desabilitados através do banner específico
no website, ou nas configurações do navegador do usuário, conforme descrito nos
itens 5.1.1 e 5.1.2.
7.4.3. Cookies utilizados
pela Prefeitura Municipal de Coronel Vivida:
Destacam-se abaixo
os cookies que são utilizados no site da Prefeitura de Coronel Vivida/PR,
descrevendo o nome, provedor, finalidade, se compartilhado com terceiros e
tempo de retenção, conforme art. 9º da LGPD:
Nome
Provedor
Finalidade
Compartilhado
com terceiros
Essencial
Tempo
de Retenção
PHPSESSID
coronelvivida.pr.gov.br
Cookie
de gerenciamento e identificação de sessão.
Não
Sim
Até
o fim da sessão
__cf_bm
cloudflare.com
Gerenciador
de bots da Cloudflare.
Sim
Sim
1
dia
cc_cookie
coronelvivida.pr.gov.br
Cookie
de consentimento.
Não
Sim
1
ano
_ga*
google.com
Usado
para distinguir usuários.
Sim
Não
2
anos
_gat*
google.com
Usado
para controlar a taxa de solicitação.
Sim
Não
1
minuto
_gid
google.com
Usado
para distinguir usuários.
Sim
Não
1
dia
LOGIN_INFO
youtube.com
Usado
para carregar os vídeos na página
Sim
Não
1
dia
7.5.
GERENCIAMENTO DE COOKIES
O titular de dados
pode consentir ou não com o tratamento de cookies, desde que os mesmos não
sejam funcionais ou necessários.
Para gerenciar os
cookies o usuário dispõe de duas opções, a primeira através da ferramenta de
Controle de Privacidade disponível no aviso em nosso website com um banner, no
qual é possível gerenciar quais cookies o usuário permite e
alterar a qualquer tempo o consentimento fornecido. E a segunda opção, será o
usuário apagar os cookies indesejados diretamente em seu
próprio navegador.
7.5.2. Gerenciamento
no navegador:
Para o gerenciamento
de cookies diretamente no navegador, disponibilizamos abaixo links contendo
tutoriais para os principais navegadores utilizados atualmente, bem como
instruções gerais que poderão se aplicar a outros navegadores não listados.
Como gerenciar os cookies no Google
Chrome
Como gerenciar os cookies no Safari
Como gerenciar os cookies no Edge
Como gerenciar os cookies no Firefox
Como gerenciar os cookies no Opera
Outros navegadores: Se você utiliza outra forma de navegação, também poderá limpar os
cookies digitando Ctrl+Shift+Del (ou Command+Shift+Del para Macs) para abrir o
menu privativo que permitirá que você decida como administrar os cookies..
DURAÇÃO,
ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A Prefeitura
realizará o tratamento dos dados pessoais pelo tempo necessário e no âmbito do
cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, de modo que o
período de armazenamento poderá variar diante de prazos, requisitos e
determinações legais ou deliberações de autoridades judiciais, administrativas,
controladoras ou policiais, dentre outros.
O armazenamento dos
dados será mantido, observando a legislação vigente, em base com formato
interoperável e estruturado, com vistas à execução de políticas públicas, à
prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à
disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Quando do término do
tratamento, os dados pessoais serão eliminados da forma adequada.
COMPARTILHAMENTO DE
DADOS PESSOAIS
A Prefeitura, ao
realizar atividades típicas/próprias da Administração Pública atendendo ao
interesse público, realizará o compartilhamento de dados pessoais de acordo com
a finalidade admitida na legislação pertinente e a interoperabilidade dos seus
sistemas e serviços de tecnologia da informação.
O uso compartilhado
de dados poderá ser realizado quando do cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade
admitida na legislação, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.
Resta vedado o
compartilhamento de dados pessoais com entidades privadas, exceto em casos
específicos conforme hipóteses expressas pelos incisos do parágrafo 1º do art.
26 da LGPD:
Execução
descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente
para esse fim específico e determinado;
Quando os dados
forem acessíveis publicamente;
Quando houver
previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou
instrumentos congêneres;
Na hipótese de a
transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e
irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do
usuário, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Outrossim, será
exigido que os terceiros com os quais a Prefeitura compartilha ou transfere o
tratamento de dados pessoais se comprometam com o mesmo nível de proteção e
privacidade para com os dados pessoais aplicado pelo Município, incluindo mas
não se limitando à: obrigação de observar o princípio da finalidade, obrigações
de confidencialidade e padrões da informação, entre outros requisitos legais
aplicáveis.
DIREITOS DOS
TITULARES DE DADOS PESSOAIS
De acordo com os
arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais que faz uso do Portal da
Prefeitura poderá, a qualquer tempo e por meio de formulário disponível no link:
https://coronelvivida.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&iagr=2621 da Ouvidoria, obter informações sobre o
tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:
A confirmação da
existência de tratamento que envolva dados pessoais;
O acesso aos seus
dados pessoais tratados;
A correção de dados
pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a LGPD;
A eliminação dos
dados pessoais tratados na hipótese de consentimento;
Informação sobre
entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados
pessoais;
A revogação de
consentimento, desde de que os dados não estejam sendo utilizados para fins de
exercício da administração pública em geral.
Destaca-se que o
atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e
cabimento do pedido realizado, conforme a natureza do processo e base legal
utilizada. Desse modo, há casos em que não será possível, e nem permitido pela
própria lei, atender a todos os direitos, ocasião em que a resposta será
devidamente fundamentada.
ACESSO À SITE DE
TERCEIROS
O presente documento
destina-se tão somente às páginas do website de domínio da Prefeitura, não
possuindo aplicabilidade aos links que encaminham para websites de terceiros.
Deste modo, cabe ao usuário atentar-se aos Termos de Uso e Políticas de
Privacidade e Cookies que os regem.
Embora o website da
Prefeitura tenha links que encaminham para websites de terceiros, é importante
que o usuário tenha conhecimento de que a mesma não possui nenhum controle
sobre esses websites e, portanto, não têm qualquer
responsabilidade sobre o tratamento de dados pessoais realizado por estes
terceiros.
DAS BOAS PRÁTICAS DE
SEGURANÇA E GOVERNANÇA
Atendendo aos arts.
46 a 51 da LGPD, em conformidade com os princípios da LGPD, com as boas
práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a
Prefeitura garante que os dados pessoais coletados via Portal são tratados de
forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação,
confidencialidade e integridade pelo tempo que for necessário para realizar as
finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos
legais aplicáveis.
No entanto, é
necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro, de modo que as
medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de seu
tratamento, os riscos envolvidos e a tecnologia disponível.
Os dados pessoais
tratados pela Prefeitura somente serão publicados por pessoas devidamente
autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme
medidas de segurança adequadas para a proteção contra o acesso não autorizado,
alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Caso haja
solicitação do titular, os dados pessoais coletados poderão ser excluídos antes
do prazo. No entanto, por motivos legais, determinação judicial ou para fins de
auditoria e segurança, poderão ser mantidos por período superior e, findado tal
prazo, serão excluídos com uso de métodos de descarte adequados.
Caso o usuário
revogue seu consentimento para finalidades fundamentais, nas hipóteses em que
aplicada referida base legal, ao funcionamento do(s) serviço(s) do Portal,
algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
Em caso de incidente
de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e
ao titular quando envolver risco ou dano relevante. A comunicação sobre a
descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de
segurança utilizadas e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será
feita conforme o prazo definido pela ANPD.
TRANSFERÊNCIA
INTERNACIONAL DE DADOS
Para as situações em
que ocorrer o compartilhamento internacional de dados, a Prefeitura informa que
será realizada com fundamento nas bases legais estabelecidas nesta Política,
adotando as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos dados
pessoais objeto de transferência, bem como cumprindo rigorosamente as
disposições legais.
ENCARREGADO DE DADOS
Havendo qualquer
dúvida sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida/PR, o usuário poderá entrar em contato com o encarregado pelo
tratamento de dados pessoais, cujos dados são disponibilizados abaixo:
Encarregado de dados: Luiz Carlos
Martins Marques Junior
Telefone: (46) 3232-8347
E-mail: transparencia@coronelvivida.pr.gov.br
ALTERAÇÕES NA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Visando efetivar o
direito à privacidade e garantir a proteção de dados pessoais, bem como
recepcionar mudanças legislativas e alterações no website, esta Política de
Privacidade e Cookies poderá ser revisada para refletir as
melhorias realizadas.
Assim, recomendamos
ao Titular de Dados que acesse periodicamente o website para tomar conhecimento
da versão atualizada dos documentos. Caso sejam realizadas alterações
relevantes que necessitem novas autorizações e/ou ciência expressa dos
usuários, publicaremos um comunicado informando sobre a nova Política de
Privacidade e Cookies.
GLOSSÁRIO
Titular: Pessoa natural identificada ou identificável a quem os dados pessoais
dizem respeito.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Controlador Conjunto: Quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinam
conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento, ambos são
responsáveis
conjuntos.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza
o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação
entre o Controlador, os Titulares de Dados e a ANPD. Também caberá a ele
orientar colaboradores e contratados da organização a respeito das práticas a
serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar demais
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;
Incidente de
Segurança de Dados Pessoais: Qualquer evento adverso
confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como
acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda,
alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada
ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do
titular dos dados pessoais.
Pseudonimização: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de
associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação
adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e
seguro.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação,
direta ou indireta, a um indivíduo.
Compartilhamento de
Dados Pessoais: Comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de
bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com
autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas
por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Transferência
Internacional de Dados: Transferência de dados
pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja
membro.
Usuário: Para fins da presente Política, o termo “usuário” refere-se ao
titular dos dados pessoais.
Cookies: Para fins da presente Política o termo “cookies” são pequenos
arquivos de texto ou fragmentos de informação que são armazenados no
dispositivo do usuário e poderão ser acessados pelo servidor no momento do
acesso ao website da Prefeitura.
Política: refere-se às diretrizes tomadas pela Prefeitura de Travesseiro, a
fim de dar transparência ao tratamento de dados pessoais de seus titulares que
ocorre em seu website.
Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida: Para os fins da presente
Política, os termos “Prefeitura” e “Nós” se referente à Prefeitura Municipal de
Coronel Vivida/PR, pessoa
jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ / MF n°.
76.995.455/ 000 1 -56, com sede na Praça Ângelo Mezzomo, cidade de Coronel
Vivida, Estado do Paraná
27/06/2024
