CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA
ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CMEI’S, PROGRAMA JORNADA AMPLIADA – APRENDIZ DO
FUTURO, AABB, EJA E DEMAIS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, nos termos das
condições estabelecidas no edital, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, art. 25, “caput”. O prazo para o credenciamento é de 12 meses, a
partir de 31 de março de 2023.
