Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e, em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 3.348/2024, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 80.870.397/0001-01, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 32.197,40 (trinta e dois mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos).

Formalização do Termo de Fomento com a Genoma Coronel Vivida, inscrita no CNPJ sob nº 09.597.621/0001-79, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).